HC 1075181 - DECISAO

HC 1075181 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão defensiva exige revolvimento fático-probatório já apreciado pela instância originária e pela apelação criminal, não havendo demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a substituição do recurso recursal pela via do habeas corpus; além disso, a alegação de prova baseada apenas em "ouvir dizer" foi rechaçada diante dos relatos constantes dos autos, inclusive quanto à declaração moribunda da vítima.

Parties
Paciente: WAGNER TEIXEIRA PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Revisão Criminal n. 5019327-70.2025.8.08.0000
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prova Testemunhal, Depoimento De Ouvir Dizer, Declaração Moribunda (res Gestae), Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo, Art. 621 Do CPP, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Revisão Criminal Habeas Corpus Prova Testemunhal Depoimento De Ouvir Dizer Declaração Moribunda (res Gestae) Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo +3 more

Case Brief

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Parties

WAGNER TEIXEIRA PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Revisão Criminal n. 5019327-70.2025.8.08.0000

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio quando a via revisional não foi conhecida pela origem
  2. 2 se a condenação foi fundada exclusivamente em testemunhos indiretos/"ouvir dizer" em afronta ao artigo 155 do Código de Processo Penal
  3. 3 se há flagrante ilegalidade dispensando revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a pretensão defensiva exige revolvimento fático-probatório já apreciado pela instância originária e pela apelação criminal, não havendo demonstrada flagrante ilegalidade capaz de autorizar a substituição do recurso recursal pela via do habeas corpus; além disso, a alegação de prova baseada apenas em "ouvir dizer" foi rechaçada diante dos relatos constantes dos autos, inclusive quanto à declaração moribunda da vítima.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.