AREsp 3130759 - DECISAO

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Conhecido o agravo, confirmou-se que o autor havia requerido a produção de prova testemunhal e que tal prova foi dispensada em primeiro grau; diante da imprescindibilidade da prova testemunhal para corroborar início de prova material e da competência do tribunal para determinar diligência em segundo grau quando indispensável (arts. 370 e 938, §3º, CPC), houve cerceamento de defesa. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, assegurando a produção da prova testemunhal referente ao período controvertido, prejudicando-se a análise sobre honorários.

Parties
Agravante/recorrente: PAULO HENRIQUE IGNACIO COSTA; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Exame Do Recurso Especial Após Admissibilidade Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial
Legal Topics
Prova Testemunhal, Tempo De Serviço Rural, Cerceamento De Defesa, Conversão Em Diligência, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Previdenciário Prova Testemunhal Tempo De Serviço Rural Cerceamento De Defesa Conversão Em Diligência Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

PAULO HENRIQUE IGNACIO COSTA

Agravante/recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Exame Do Recurso Especial Após Admissibilidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 imprescindibilidade da prova testemunhal para corroborar início de prova material em nome de terceiros e para extensão de eficácia probatória
  2. 2 possibilidade e dever do tribunal de determinar diligência/provimentos probatórios em segundo grau (art. 370 e art. 938, §3º, CPC)
  3. 3 extinção do feito por ausência de pressupostos processuais materiais e possibilidade de reabertura para produção de provas

Ratio Decidendi

Conhecido o agravo, confirmou-se que o autor havia requerido a produção de prova testemunhal e que tal prova foi dispensada em primeiro grau; diante da imprescindibilidade da prova testemunhal para corroborar início de prova material e da competência do tribunal para determinar diligência em segundo grau quando indispensável (arts. 370 e 938, §3º, CPC), houve cerceamento de defesa. Assim, deu-se parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, assegurando a produção da prova testemunhal referente ao período controvertido, prejudicando-se a análise sobre honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do feito e assegure ao autor a produção da prova testemunhal referente ao período de 01/11/1978 a 30/06/1987
  • Prejudicada a análise, quanto ao mais, do recurso especial (incluindo a insurgência sobre honorários sucumbenciais)