HC 1079349 - DECISAO

HC 1079349 - DECISAO

Concluiu-se que a condenação do paciente se apoiou unicamente em depoimento de ouvir dizer prestado por policial que repetiu informações de terceiro investigado, sem confirmação por outras provas ou convicção pelos demais testemunhos que afirmaram não conhecer o paciente; tal insuficiência probatória impõe a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP, e a extensão ao paciente dos efeitos do HC n. 899.635.

Parties
Paciente: JORGE BELEM TRINDADE JUNIOR; Corréu: CARLOS ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA; Denunciado: JOSÉ ROBERTO DE MELO; Denunciado: THIERS RODRIGO PIMENTEL GOES; Denunciado: JULIANO DE ALMEIDA; Denunciado: ELIO CORREA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem in Limine (decisão Concessiva)
Outcome
Ordem concedida para estender os efeitos do HC n. 899.635 e absolver o paciente
Legal Topics
Prova Testemunhal, Nulidade De Prova, In Dubio Pro Reo, Extensão De Efeitos De Habeas Corpus, Absolvição Por Insuficiência De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prova Testemunhal Nulidade De Prova In Dubio Pro Reo Extensão De Efeitos De Habeas Corpus Absolvição Por Insuficiência De Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JORGE BELEM TRINDADE JUNIOR

Paciente

CARLOS ALBERTO CUNHA DE OLIVEIRA

Corréu

JOSÉ ROBERTO DE MELO

Denunciado

THIERS RODRIGO PIMENTEL GOES

Denunciado

JULIANO DE ALMEIDA

Denunciado

ELIO CORREA REZENDE

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem in Limine (decisão Concessiva)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação do paciente se sustentou exclusivamente em depoimento de ouvir dizer sem confirmação por outras provas
  2. 2 Se são aplicáveis ao paciente os efeitos do HC n. 899.635 concedido a corréu com situação fático-processual idêntica
  3. 3 Limites do reexame de prova na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a condenação do paciente se apoiou unicamente em depoimento de ouvir dizer prestado por policial que repetiu informações de terceiro investigado, sem confirmação por outras provas ou convicção pelos demais testemunhos que afirmaram não conhecer o paciente; tal insuficiência probatória impõe a absolvição nos termos do art. 386, V, do CPP, e a extensão ao paciente dos efeitos do HC n. 899.635.

Court Disposition

Ordem concedida para estender os efeitos do HC n. 899.635 e absolver o paciente

Orders

  • Concedo a ordem in limine para estender os efeitos do HC n. 899.635 e absolver o paciente, nos termos do art. 386, V, do CPP
  • Absolver o paciente da condenação imposta no Processo n. 0021490-13.2019.3.08.0035, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Vila Velha-ES