EAREsp 3174186 - DECISAO

EAREsp 3174186 - DECISAO

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio pretoriano mediante cotejo analítico entre o acórdão embargado e o paradigma; além disso, o acórdão recorrido seguiu o entendimento consolidado no AREsp 1.936.393/RJ de que o depoimento policial, prestado em juízo, pode, em princípio, fundamentar condenação sem exigência abstrata de corroboração, não havendo ofensa aos dispositivos apontados pela defesa.

Parties
Embargante: ROBSON FERREIRA DA SILVA; Órgão Fracionário: Quinta Turma - Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2026
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Decisão
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Prova Testemunhal, Depoimento Policial, Corroboração Da Prova, Embargos De Divergência, Cotejo Analítico
Direito Penal Direito Processual Penal Prova Testemunhal Depoimento Policial Corroboração Da Prova Embargos De Divergência Cotejo Analítico

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ROBSON FERREIRA DA SILVA

Embargante

Quinta Turma - Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS

Órgão Fracionário

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 suficiência do depoimento policial como prova exclusiva para fundamentar condenação penal
  2. 2 existência de divergência jurisprudencial entre órgãos fracionários do STJ quanto à necessidade de corroboração do depoimento policial
  3. 3 requisitos formais para admissibilidade de embargos de divergência (cotejo analítico)

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram indeferidos liminarmente por ausência de demonstração do dissídio pretoriano mediante cotejo analítico entre o acórdão embargado e o paradigma; além disso, o acórdão recorrido seguiu o entendimento consolidado no AREsp 1.936.393/RJ de que o depoimento policial, prestado em juízo, pode, em princípio, fundamentar condenação sem exigência abstrata de corroboração, não havendo ofensa aos dispositivos apontados pela defesa.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.