HC 916153 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a alegação defensiva relativa à condenação baseada apenas em testemunho indireto não foi previamente examinada pelo Tribunal de origem; admitir a análise pela Corte Superior implicaria supressão de instância, razão pela qual o pedido liminar foi indeferido.

Parties: Paciente: ELISANDRO DA SILVA TAVARES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (APC n. 5000442-78.2018.8.21.0036/RS)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 May 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferido)
Outcome: Liminar indeferida; não conhecimento do habeas corpus por supressão de instância.
Legal Topics: Prova Testemunhal Indireta, Insuficiência De Provas, Nulidade Por Supressão De Instância, Pedido Liminar, Súmula N. 52 Do STJ

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Parties

ELISANDRO DA SILVA TAVARES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (APC n. 5000442-78.2018.8.21.0036/RS)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Pedido Liminar (indeferido)

Legal Issues

1 Conhecimento de habeas corpus quando a alegação de condenação baseada apenas em testemunho indireto não foi apreciada pelo Tribunal de origem
2 Aplicação do óbice da supressão de instância (apreciação per saltum) nos controles via habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Liminar indeferida; não conhecimento do habeas corpus por supressão de instância.

Orders

Indefiro liminarmente o mandamus.
Publique-se.