AREsp 2086983 - ACORDAO
O agravo interno foi parcialmente provido para consignar que a obrigação de retirada de conteúdo deve restringir-se às URLs efetivamente indicadas pelo autor; não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem; e a revisão da indicação das URLs demandaria revolvimento de matéria probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.
- Parties
- Recorrente: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA; Corréu: JORNAL O DIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Quarta Turma
- Outcome
- Agravo interno parcialmente provido.
- Legal Topics
- Provedor De Busca, Provedor De Hospedagem, Remoção De Conteúdo, Indicação De URL, Responsabilidade Civil
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
Recorrente
JORNAL O DIA
Corréu
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Quarta Turma
Legal Issues
- 1 Obrigações da recorrente de remover da internet matérias jornalísticas apontadas como ofensivas
- 2 Configuração de negativa de prestação jurisdicional
Ratio Decidendi
O agravo interno foi parcialmente provido para consignar que a obrigação de retirada de conteúdo deve restringir-se às URLs efetivamente indicadas pelo autor; não houve negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem; e a revisão da indicação das URLs demandaria revolvimento de matéria probatória, atraindo a incidência da Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo interno parcialmente provido.
Orders
- Dar parcial provimento ao agravo interno para assentar que a obrigação de retirada de conteúdo deve restringir-se às URL's efetivamente indicadas pelo autor.
Full Case Text
Judgment text and source record
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