AREsp 2452862 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por entender-se que o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas e concluiu, com base no conjunto probatório, pela insuficiência de provas para demonstrar autoria; reformar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência inviável em recurso especial devido à incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: SUZANA DONADIO MUNHOZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Publicação, Anterioridade, Autoria, Reexame Do Acervo Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Autoral Processo Civil Publicação Anterioridade Autoria Reexame Do Acervo Fático Probatório Súmula N. 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

SUZANA DONADIO MUNHOZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se a prévia veiculação de frases presume autoria nos termos da Lei n. 9.610/1998
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto a dispositivos da Lei de Direitos Autorais
  3. 3 Se é possível reexaminar o acervo fático-probatório em recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por entender-se que o Tribunal de origem analisou as questões suscitadas e concluiu, com base no conjunto probatório, pela insuficiência de provas para demonstrar autoria; reformar tal conclusão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência inviável em recurso especial devido à incidência da Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão agravada.