AREsp 2586857 - DECISAO

AREsp 2586857 - DECISAO

O pedido não foi conhecido porque o requerente não apresentou razões para a republicação e o acórdão já havia sido disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 27/08/2024, sendo considerado publicado em 28/08/2024 nos termos do art. 4º, §3º da Lei 11.419/2006.

Parties
Requerente: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2025
Procedural Posture
Petição / Decisão
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Publicação De Acórdão, Republicação De Acórdão, Trânsito Em Julgado
Processo Eletrônico Publicação De Acórdão Republicação De Acórdão Trânsito Em Julgado

Case Brief

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Parties

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Requerente

Procedural Posture

Petição / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de republicação de acórdão
  2. 2 eficácia da publicação eletrônica conforme Lei 11.419/2006, art. 4º, §3º

Ratio Decidendi

O pedido não foi conhecido porque o requerente não apresentou razões para a republicação e o acórdão já havia sido disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 27/08/2024, sendo considerado publicado em 28/08/2024 nos termos do art. 4º, §3º da Lei 11.419/2006.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Não conheço do pedido.
  • Certifique-se o trânsito em julgado.