AREsp 2113305 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado porque os autos originários foram arquivados em razão da conexão com outra ação coletiva (n.º 0812794-66.2020.8.10.0001) e da prevenção daquela Vara para julgamento conjunto, acarretando falta de interesse no seguimento do recurso.

Parties: Recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Recorrente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 June 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado (autos Originários Arquivados)
Outcome: Recurso especial prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics: Publicidade Enganosa, Tutela De Urgência (art. 300 Cpc), Conexão E Prevenção, Prorrogação De Contratos

Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Ação Coletiva Publicidade Enganosa Tutela De Urgência (art. 300 Cpc) Conexão E Prevenção Prorrogação De Contratos

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Recorrente

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Especial Prejudicado (autos Originários Arquivados)

Legal Issues

1 prejudicialidade do recurso em razão de conexão e prevenção
2 aplicação dos requisitos do art. 300 do CPC para tutela recursal
3 publicidade enganosa quanto à prorrogação de contratos sem encargos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Orders

Intimem-se.