AREsp 2113305 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da extinção dos autos originários por conexão com a Ação Coletiva nº 0812794-66.2020.8.10.0001 e da prevenção da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis/MA para julgamento conjunto, o que eliminou o interesse no julgamento do presente recurso; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Recorrido: FEDERAÇÃO DOS BANCOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Publicidade Enganosa, Tutela Recursal, Conexão, Prevenção, Litispendência, Extinção Do Processo, Arquivamento
Direito Do Consumidor Processo Civil Direito Bancário Direito Coletivo Publicidade Enganosa Tutela Recursal Conexão Prevenção +3 more

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Recorrente

FEDERAÇÃO DOS BANCOS

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso especial por conexão e arquivamento dos autos
  2. 2 existência ou não de publicidade enganosa relativa à prorrogação de contratos sem encargos
  3. 3 questão sobre aplicação dos requisitos do art. 300 do CPC e observância de dispositivos processuais indicados pela recorrente

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da extinção dos autos originários por conexão com a Ação Coletiva nº 0812794-66.2020.8.10.0001 e da prevenção da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca de São Luis/MA para julgamento conjunto, o que eliminou o interesse no julgamento do presente recurso; nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, declarou-se o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, julgo prejudicado o recurso especial.
  • Intimem-se.