HC 649973 - DECISAO

HC 649973 - DECISAO

A defesa foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento no prazo de 5 dias e, tendo permanecido inerte, foi caracterizado o desinteresse do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Quadrilha Armada, Corrupção Passiva, Lavagem De Dinheiro, Nulidade, Inércia Da Defesa, Desinteresse No Prosseguimento
Direito Penal Processo Penal Quadrilha Armada Corrupção Passiva Lavagem De Dinheiro Nulidade Inércia Da Defesa Desinteresse No Prosseguimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 anulação da sentença e cassação do acórdão por uso de provas não constantes dos autos
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por desinteresse do paciente decorrente de inércia da defesa

Ratio Decidendi

A defesa foi intimada a manifestar interesse no prosseguimento no prazo de 5 dias e, tendo permanecido inerte, foi caracterizado o desinteresse do paciente, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.