AREsp 2840450 - DECISAO

AREsp 2840450 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria apontada pelo recorrente não foi objeto de prequestionamento pela corte de origem, e o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado mediante o cotejo analítico exigido, razão pela qual o recurso especial é inadmissível nos termos das súmulas e dispositivos regimentais aplicados.

Parties
Agravante/recorrente: JOSE HILTON DA SILVA; Apelada/respondente: AUTARQUIA RÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Qualidade De Segurado, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Fundamentação Do Acórdão, Súmulas 282 E 356 Do STF
Previdenciário Processual Civil Qualidade De Segurado Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Fundamentação Do Acórdão Súmulas 282 E 356 Do STF

Case Brief

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Parties

JOSE HILTON DA SILVA

Agravante/recorrente

AUTARQUIA RÉ

Apelada/respondente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento da matéria pela Corte a quo
  2. 2 dissídio jurisprudencial não comprovado por falta de cotejo analítico
  3. 3 alegada omissão na análise de provas quanto à qualidade de segurado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a matéria apontada pelo recorrente não foi objeto de prequestionamento pela corte de origem, e o alegado dissídio jurisprudencial não foi comprovado mediante o cotejo analítico exigido, razão pela qual o recurso especial é inadmissível nos termos das súmulas e dispositivos regimentais aplicados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.