HC 1037780 - DECISAO

HC 1037780 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (HC n. 1.031.948/SP), havendo identidade de paciente, pedido e causa de pedir, tornando a impetração inadmissível nos termos da jurisprudência do STJ e com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: LUIZ ZACARIAS PEREIRA JUNIOR; Ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o Habeas Corpus por reiteração
Legal Topics
Qualificadora Da Escalada, Constrangimento Ilegal, Reiteração De Habeas Corpus, Competência Do Supremo Tribunal Federal
Direito Penal Processo Penal Qualificadora Da Escalada Constrangimento Ilegal Reiteração De Habeas Corpus Competência Do Supremo Tribunal Federal

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Parties

LUIZ ZACARIAS PEREIRA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 incidência da qualificadora da escalada prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal
  2. 2 inadmissibilidade de habeas corpus reiterado
  3. 3 competência para revisão de decisão desta Corte

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de pedido já apreciado nesta Corte (HC n. 1.031.948/SP), havendo identidade de paciente, pedido e causa de pedir, tornando a impetração inadmissível nos termos da jurisprudência do STJ e com fundamento no art. 21-E, IV, c/c art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

indefiro liminarmente o Habeas Corpus por reiteração

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.