REsp 2216296 - DECISAO

REsp 2216296 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de perícia técnica, o conjunto probatório (laudo de constatação, prova oral, depoimentos das vítimas e testemunhas, imagens/fotografias e confissão em decisões correlatas) demonstrou de forma cabal e convergente a ocorrência da escalada, autorizando excepcionalmente o suprimento da prova pericial e a manutenção da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.

Parties
Recorrente: RENATO MARTINS AFONSO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)
Outcome
Recurso especial não provido (negado provimento)
Legal Topics
Qualificadora Da Escalada, Prova Pericial, Auto De Constatação, Valoração Da Prova, Furto (art. 155, § 4º, II, Cp)
Direito Penal Direito Processual Penal Qualificadora Da Escalada Prova Pericial Auto De Constatação Valoração Da Prova Furto (art. 155, § 4º, Ii, Cp)

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Parties

RENATO MARTINS AFONSO JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (recurso Especial Conhecido E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de laudo pericial oficial para reconhecimento da qualificadora da escalada
  2. 2 Possibilidade de suprimento da prova pericial por outros meios de prova (prova oral, fotos, vídeos, laudo de constatação)
  3. 3 Validade de auto de constatação subscrito por agentes nomeados e portadores de diploma superior

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, apesar da ausência de perícia técnica, o conjunto probatório (laudo de constatação, prova oral, depoimentos das vítimas e testemunhas, imagens/fotografias e confissão em decisões correlatas) demonstrou de forma cabal e convergente a ocorrência da escalada, autorizando excepcionalmente o suprimento da prova pericial e a manutenção da qualificadora prevista no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.

Court Disposition

Recurso especial não provido (negado provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.