HC 1080252 - DECISAO

HC 1080252 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada foi monocrática do Tribunal de origem e não houve exaurimento de instância por ausência de deliberação colegiada, sendo necessária a interposição do recurso cabível para submeter a matéria ao colegiado; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: LUIS HENRIQUE DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2051673-90.2026.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância (decisão Monocrática Não Submetida Ao Colegiado)
Outcome
Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância (decisão monocrática não submetida ao colegiado).
Legal Topics
Qualificadora Da Escalada, Ônus Da Prova, Presunção De Inocência, Prova Pericial, Exaurimento De Instância, Decisão Monocrática, Suspensão Da Execução Penal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Qualificadora Da Escalada Ônus Da Prova Presunção De Inocência Prova Pericial Exaurimento De Instância +2 more

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Parties

LUIS HENRIQUE DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Processo n. 2051673-90.2026.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Perante O Stj; Liminar Indeferida Por Ausência De Exaurimento De Instância (decisão Monocrática Não Submetida Ao Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão monocrática
  2. 2 necessidade de exaurimento de instância
  3. 3 necessidade de prova pericial para reconhecimento da qualificadora da escalada

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a decisão atacada foi monocrática do Tribunal de origem e não houve exaurimento de instância por ausência de deliberação colegiada, sendo necessária a interposição do recurso cabível para submeter a matéria ao colegiado; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Liminar indeferida; habeas corpus não conhecido por ausência de exaurimento de instância (decisão monocrática não submetida ao colegiado).

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.