REsp 1906491 - DECISAO

REsp 1906491 - DECISAO

A qualificadora da escalada foi afastada por falta de exame pericial e ausência de circunstância excepcional que dispensasse o laudo; a conduta foi desclassificada para art. 155, § 1º c/c art. 14 do Código Penal; manteve-se a compensação parcial entre a confissão e a dupla reincidência (incremento de 1/6), procedeu-se à readequação da pena resultando em 9 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa e fixado o regime inicial semiaberto, observado o reconhecimento da detração.

Parties
Recorrente: SANDRO DO AMARAL SAMPAIO; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Qualificadora Da Escalada, Exame Pericial, Dosimetria Da Pena, Compensação Entre Atenuante E Agravante, Regime Prisional, Detração
Direito Penal Direito Processual Penal Qualificadora Da Escalada Exame Pericial Dosimetria Da Pena Compensação Entre Atenuante E Agravante Regime Prisional Detração

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Parties

SANDRO DO AMARAL SAMPAIO

Recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 necessidade de exame pericial para configuração da qualificadora da escalada
  2. 2 possibilidade de compensação entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  3. 3 fixação do regime prisional considerando detração e reincidência

Ratio Decidendi

A qualificadora da escalada foi afastada por falta de exame pericial e ausência de circunstância excepcional que dispensasse o laudo; a conduta foi desclassificada para art. 155, § 1º c/c art. 14 do Código Penal; manteve-se a compensação parcial entre a confissão e a dupla reincidência (incremento de 1/6), procedeu-se à readequação da pena resultando em 9 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa e fixado o regime inicial semiaberto, observado o reconhecimento da detração.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Desclassificar a conduta do réu para art. 155, § 1º, c/c art. 14 do Código Penal
  • Reduzir a pena para 9 meses e 10 dias de reclusão e 7 dias-multa