HC 1089654 - DECISAO

HC 1089654 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração de pedido já analisado no ARESP 3095651-SP, razão pela qual não se conhece da impetração, e porque não houve demonstração de constrangimento ilegal ou situação teratológica que autorizasse a concessão excepcional da ordem, nos termos do § 2º do art. 654 do CPP; a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: RAPHAEL QUILLES GALVÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Qualificadora Da Escalada, Redimensionamento Da Pena, Habeas Corpus Repetitivo, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Qualificadora Da Escalada Redimensionamento Da Pena Habeas Corpus Repetitivo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RAPHAEL QUILLES GALVÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 afastamento da qualificadora da escalada
  2. 2 redimensionamento da pena imposta
  3. 3 concessão de liminar em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque constitui mera reiteração de pedido já analisado no ARESP 3095651-SP, razão pela qual não se conhece da impetração, e porque não houve demonstração de constrangimento ilegal ou situação teratológica que autorizasse a concessão excepcional da ordem, nos termos do § 2º do art. 654 do CPP; a liminar foi indeferida nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus nos termos do artigo 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.