HC 1019489 - DECISAO

HC 1019489 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como sucedâneo de recurso próprio, o que contraria entendimento consolidado do STJ; além disso, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a intervenção de ofício, e a qualificadora de escalada restou comprovada por outras provas robustas (depoimentos e confissão), tornando desnecessária a perícia no caso concreto; a reincidência e análise desfavorável de circunstância judicial justificam o regime inicial fechado.

Parties
Paciente: GEANN MARCELLO DA COSTA AZEVEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Qualificadora De Escalada, Perícia, Regime Prisional, Habeas Corpus De Ofício, Unirrecorribilidade, Dosimetria
Direito Penal Processo Penal Qualificadora De Escalada Perícia Regime Prisional Habeas Corpus De Ofício Unirrecorribilidade Dosimetria

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Parties

GEANN MARCELLO DA COSTA AZEVEDO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 necessidade de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada
  3. 3 possibilidade de prova testemunhal e confissão suprirem a falta de perícia

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração funciona como sucedâneo de recurso próprio, o que contraria entendimento consolidado do STJ; além disso, não se verifica flagrante ilegalidade que autorize a intervenção de ofício, e a qualificadora de escalada restou comprovada por outras provas robustas (depoimentos e confissão), tornando desnecessária a perícia no caso concreto; a reincidência e análise desfavorável de circunstância judicial justificam o regime inicial fechado.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.