AREsp 3107267 - DECISAO

AREsp 3107267 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da qualificadora de escalada com base em provas testemunhais, confissão extrajudicial e lesões decorrentes da concertina, entendimento alinhado à jurisprudência do STJ; não foi demonstrada divergência jurisprudencial apta a afastar o óbice da Súmula 83/STJ, e a alteração da convicção exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: VINICIUS ARNALDO DANTAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Qualificadora De Escalada, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal, Confissão Extrajudicial, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especial Qualificadora De Escalada Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal Confissão Extrajudicial Admissibilidade De Recurso Especial +3 more

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Parties

VINICIUS ARNALDO DANTAS

Agravante

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo; Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 158 e 167 do CPP e 155, § 4º, II, do CP
  2. 2 necessidade de laudo pericial para reconhecimento da qualificadora de escalada
  3. 3 incidência das súmulas 83, 182 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou a manutenção da qualificadora de escalada com base em provas testemunhais, confissão extrajudicial e lesões decorrentes da concertina, entendimento alinhado à jurisprudência do STJ; não foi demonstrada divergência jurisprudencial apta a afastar o óbice da Súmula 83/STJ, e a alteração da convicção exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.