REsp 2124661 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a Corte apreciou matéria jurídica à luz da jurisprudência do STJ sem reexaminar provas, e entendeu que a exclusão da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, na pronúncia só é possível quando...

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Parties
Embargante: MATEUS DE JESUS SOUSA; Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Qualificadora Do Art. 121, § 2º, IV, Do CP, Pronúncia, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Recurso Especial, Competência Do Tribunal Do Júri
Processo Penal Direito Penal Tribunal Do Júri Qualificadora Do Art. 121, § 2º, Iv, Do CP Pronúncia Súmula 7/stj Prequestionamento Recurso Especial +1 more

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Parties

MATEUS DE JESUS SOUSA

Embargante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto ao prequestionamento (CPP, Art. 413; CP, Art. 121, § 2º, IV)
  2. 2 alcance da Súmula 7/STJ sobre reexame de prova
  3. 3 possibilidade de exclusão da qualificadora na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido; a Corte apreciou matéria jurídica à luz da jurisprudência do STJ sem reexaminar provas, e entendeu que a exclusão da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, na pronúncia só é possível quando manifestamente improcedente, sendo competência do Tribunal do Júri sua apreciação.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Intimem-se.