REsp 1893926 - ACORDAO

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Mantida a decisão que majorou os valores indenizatórios porque o montante anteriormente fixado (R$ 25.000,00 no total) revelou-se desarrazoado diante da gravidade da sequela permanente (amputação de membro superior) e dos precedentes desta Corte; aplicando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, fixaram-se R$ 50.000,00 a título de danos morais e R$ 50.000,00 a título de danos estéticos, e o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão Final
Outcome
Agravo interno desprovido; mantida a majoração dos danos morais e estéticos.
Legal Topics
Quantificação Da Indenização, Reexame De Prova (súmula 7/stj), Responsabilidade Objetiva, Culpa Exclusiva Da Vítima, Majoração De Danos Morais E Estéticos
Responsabilidade Civil Acidente De Trabalho Danos Morais Danos Estéticos Processo Civil Quantificação Da Indenização Reexame De Prova (súmula 7/stj) Responsabilidade Objetiva +2 more

Case Brief

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Parties

STEMAC S/A GRUPOS GERADORES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Acórdão Final

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de majoração dos danos morais e estéticos
  2. 2 limitação da intervenção do STJ na fixação do quantum indenizatório
  3. 3 vedação ao reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Mantida a decisão que majorou os valores indenizatórios porque o montante anteriormente fixado (R$ 25.000,00 no total) revelou-se desarrazoado diante da gravidade da sequela permanente (amputação de membro superior) e dos precedentes desta Corte; aplicando os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, fixaram-se R$ 50.000,00 a título de danos morais e R$ 50.000,00 a título de danos estéticos, e o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; mantida a majoração dos danos morais e estéticos.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Fixar a indenização em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de danos morais.