AREsp 2905036 - DECISAO

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Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão configurava reexame de matéria probatória e de valoração do dano moral já apreciada pelo Tribunal a quo, cujo quantum (R$ 60.000,00 para cada autor) não mostrou-se irrisório ou excessivo frente aos precedentes citados, razão pela qual incide a Súmula n. 7/STJ; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: CLAUDIR MUXFELDT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Quantificação De Danos Morais, Método Bifásico De Valoração, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
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Parties

CLAUDIR MUXFELDT

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 944, caput, do Código Civil quanto ao quantum indenizatório
  2. 2 aplicabilidade do método bifásico para valoração do dano moral
  3. 3 influência da proximidade afetiva na quantificação do dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do Agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão configurava reexame de matéria probatória e de valoração do dano moral já apreciada pelo Tribunal a quo, cujo quantum (R$ 60.000,00 para cada autor) não mostrou-se irrisório ou excessivo frente aos precedentes citados, razão pela qual incide a Súmula n. 7/STJ; majoraram-se honorários em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem