AREsp 2919502 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$50.000,00 para cada genitor) não se revela irrisório ou exorbitante, encontrando-se dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade e porque a reforma do valor demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se também à majoração em 10% dos honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante/recorrente: ANA CLAUDIA OLEKSZYSZEN NAKONIECZNY E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial; pedido de tutela provisória prejudicado; majorou em 10% os honorários da parte recorrida.
Legal Topics
Quantificação De Danos Morais, Danos Por Morte, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Justiça Gratuita
Direito Civil Responsabilidade Civil Processual Civil Quantificação De Danos Morais Danos Por Morte Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Justiça Gratuita

Case Brief

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Parties

ANA CLAUDIA OLEKSZYSZEN NAKONIECZNY E OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Contra Não Admissão De Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Excessividade do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização em recurso especial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o montante fixado pelo Tribunal de origem (R$50.000,00 para cada genitor) não se revela irrisório ou exorbitante, encontrando-se dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade e porque a reforma do valor demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; procedeu-se também à majoração em 10% dos honorários da parte recorrida nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial; pedido de tutela provisória prejudicado; majorou em 10% os honorários da parte recorrida.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo em recurso especial.
  • Julga-se prejudicado o pedido de tutela provisória de fls. 973-978.