AREsp 3022998 - DECISAO

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Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu que o valor de R$ 50.000,00 por autor é razoável e proporcional considerando gravidade, extensão do dano e capacidade econômica, e a admissão do recurso especial implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; igualmente afasta-se a alegada omissão e considera-se adequada a fixação dos honorários pela instância originária.

Parties
Agravante: ALDEIR MARINHO BISPO e OUTROS; Agravada/recorrida: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Quantificação De Danos Morais, Omissão Em Acórdão, Honorários Advocatícios, Divergência Jurisprudencial, Súmula N. 7 Do STJ
Responsabilidade Civil Danos Morais Processo Civil Acidente De Trânsito Quantificação De Danos Morais Omissão Em Acórdão Honorários Advocatícios Divergência Jurisprudencial +1 more

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Parties

ALDEIR MARINHO BISPO e OUTROS

Agravante

parte agravada

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial face à Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 omissão do acórdão quanto aos critérios de fixação do dano moral (art. 1.022 CPC)
  3. 3 correção do valor fixado a título de danos morais (art. 944 CC)

Ratio Decidendi

Nega-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu que o valor de R$ 50.000,00 por autor é razoável e proporcional considerando gravidade, extensão do dano e capacidade econômica, e a admissão do recurso especial implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7 do STJ; igualmente afasta-se a alegada omissão e considera-se adequada a fixação dos honorários pela instância originária.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.