AREsp 3079726 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o valor da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a revisão pelo STJ nos termos da Súmula 7, sendo, portanto, mantida a decisão que arbitrou esse montante.

Parties
Agravante: IOLANDA CORDEIRO DA ROZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Quantificação De Danos Morais, Súmula 7/stj, Tutela Antecipada, Home Care, Art. 944 CC
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Case Brief

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Parties

IOLANDA CORDEIRO DA ROZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 é irrisório a ponto de autorizar revisão no STJ, apesar da Súmula 7/STJ
  2. 2 Violação do art. 944 do Código Civil quanto à necessidade de majoração da indenização
  3. 3 Admissibilidade do Recurso Especial após decisão que manteve o quantum indenizatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque o valor da indenização por danos morais fixado em R$ 3.000,00 não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar a revisão pelo STJ nos termos da Súmula 7, sendo, portanto, mantida a decisão que arbitrou esse montante.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.