AREsp 1960095 - DECISAO

AREsp 1960095 - DECISAO

O STJ concluiu que, diante do quadro fático delimitado pelas instâncias ordinárias, o valor de R$ 150.000,00 foi fixado de forma justa e módica, não sendo nem irrisório nem excessivo; assim, a matéria envolve valoração de provas e circunstâncias fáticas sujeitos à Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo e manteve o óbice à admissão do recurso especial.

Parties
Agravante: RAULINDO CONCEIÇÃO COSTA; Ré: empresa proprietária de veiculo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Quantificação Do Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Art. 944 Do Código Civil
Responsabilidade Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Processo Civil Quantificação Do Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Art. 944 Do Código Civil

Case Brief

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Parties

RAULINDO CONCEIÇÃO COSTA

Agravante

empresa proprietária de veiculo

Ré

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/2015) / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o valor da indenização por danos morais (R$ 150.000,00) é irrisório ou exorbitante
  2. 2 violação ao art. 944 do Código Civil
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ que impede reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que, diante do quadro fático delimitado pelas instâncias ordinárias, o valor de R$ 150.000,00 foi fixado de forma justa e módica, não sendo nem irrisório nem excessivo; assim, a matéria envolve valoração de provas e circunstâncias fáticas sujeitos à Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo e manteve o óbice à admissão do recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.