AREsp 2743282 - DECISAO

AREsp 2743282 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a modificação do valor da indenização demandaria reexame de provas e circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem, não configurando, no caso, valor irrisório ou exorbitante que autorizasse a intervenção do STJ nos termos assentados pela jurisprudência e pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: VOLMIR OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Quantificação Do Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Capacidade Econômica Do Condenado
Responsabilidade Civil Dano Moral Acidente De Trânsito Recursos Especiais Processo Civil Quantificação Do Dano Moral Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VOLMIR OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redução da indenização por aplicação do art. 944 do CC
  2. 2 admissibilidade do Recurso Especial baseado em reexame de provas
  3. 3 aplicação da Súmula 7 do STJ em caso de revisão do valor da indenização por dano moral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do Recurso Especial porque a modificação do valor da indenização demandaria reexame de provas e circunstâncias fáticas apreciadas pelo Tribunal de origem, não configurando, no caso, valor irrisório ou exorbitante que autorizasse a intervenção do STJ nos termos assentados pela jurisprudência e pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
  • Publique-se.