AREsp 3167182 - DECISAO

AREsp 3167182 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão implicaria reexame de prova sobre o valor da indenização e o montante fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante, de modo que a revisão pelo STJ não é cabível salvo em hipóteses excepcionais, conforme Súmula 7/STJ e precedentes citados.

Parties
Agravante/recorrente: MARIA TEREZA DE JESUS MARCAL; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Quantum Indenitário, Proporcionalidade Da Indenização, Art. 944 Do Código Civil, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Acidente De Trânsito Responsabilidade Civil Danos Morais Dano Estético Quantum Indenitário Proporcionalidade Da Indenização Art. 944 Do Código Civil Súmula 7/stj +1 more

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Parties

MARIA TEREZA DE JESUS MARCAL

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a fixação do quantum indenizatório por danos morais e estéticos violou o art. 944 do Código Civil por ser desproporcional
  2. 2 Se é cabível reexame do valor da indenização em Recurso Especial diante da vedação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a pretensão implicaria reexame de prova sobre o valor da indenização e o montante fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou manifestamente irrisório ou exorbitante, de modo que a revisão pelo STJ não é cabível salvo em hipóteses excepcionais, conforme Súmula 7/STJ e precedentes citados.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Publique-se