EREsp 1948758 - DECISAO

EREsp 1948758 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o quantum fixado pelo Tribunal de origem mostrou-se irrisório diante da gravidade do dano (paralisia cerebral do recém-nascido) e dos precedentes desta Corte autorizando majoração em casos excepcionais, bem como considerou a necessidade de observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e a alteração do termo inicial dos juros de mora; assim, majorou os danos morais para R$ 60.000,00 para a vítima e R$ 40.000,00 para cada genitor.

Parties
Recorrente: MARILETE DA PENHA GAVA MILANEZI; Recorrente: Antonio; Recorrente: Leonardo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Art. 944 Do Código Civil, Pensão Mensal (art. 950 Do Código Civil), Termo Inicial Dos Juros De Mora, Súmula 7/stj, Súmula 54/stj, Súmula 362/stj
Responsabilidade Civil Erro Médico Dano Moral Dano Material Direito Do Consumidor Quantum Indenizatório Art. 944 Do Código Civil Pensão Mensal (art. 950 Do Código Civil) +2 more

Case Brief

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Parties

MARILETE DA PENHA GAVA MILANEZI

Recorrente

Antonio

Recorrente

Leonardo

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Violação ao art. 944 do CC (irrisoriedade do valor indenizatório)
  2. 2 Responsabilidade subjetiva do hospital pela atuação de médicos contratados
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora (citação versus evento danoso)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que o quantum fixado pelo Tribunal de origem mostrou-se irrisório diante da gravidade do dano (paralisia cerebral do recém-nascido) e dos precedentes desta Corte autorizando majoração em casos excepcionais, bem como considerou a necessidade de observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade e a alteração do termo inicial dos juros de mora; assim, majorou os danos morais para R$ 60.000,00 para a vítima e R$ 40.000,00 para cada genitor.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dou provimento ao recurso especial interposto por MARILETE DA PENHA GAVA MILANEZI e OUTROS para majorar os danos morais.
  • Fixar indenização por danos morais em R$ 60.000,00 para o autor Leonardo e em R$ 40.000,00 para cada um dos genitores, Marilete e Antonio, totalizando R$ 140.000,00.