AREsp 1948909 - DECISAO

AREsp 1948909 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório e a quantia arbitrada a título de dano moral (R$ 1.500,00) não se mostrou irrisória ou excessiva diante dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade aplicados pelo Tribunal de origem; assim, permanece o óbice da Súmula 7 do STJ, justificando o não conhecimento do recurso especial.

Parties
Autor/agravante: JOSÉ APARECIDO GAMBARINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Súmula 7 STJ, Honorários Advocatícios, Gratuidade Processual, Sucumbência Recíproca
Responsabilidade Civil Processo Civil Dano Moral Recursos Especial E Agravo Quantum Indenizatório Súmula 7 STJ Honorários Advocatícios Gratuidade Processual +1 more

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Parties

JOSÉ APARECIDO GAMBARINI

Autor/agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de majoração da indenização por dano moral em razão de insuficiência do quantum
  2. 2 reiteração de conduta ilícita e seu impacto no valor da indenização
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial que demanda reexame de provas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a pretensão implicaria reexame do conjunto fático-probatório e a quantia arbitrada a título de dano moral (R$ 1.500,00) não se mostrou irrisória ou excessiva diante dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade aplicados pelo Tribunal de origem; assim, permanece o óbice da Súmula 7 do STJ, justificando o não conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial