REsp 1975426 - DECISAO

REsp 1975426 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de indicação do dispositivo legal supostamente divergente e de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; subsidiariamente, o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou excessivo ou irrisório, não autorizando intervenção do STJ; além disso, foram majorados os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Dissídio Jurisprudencial, Prova Pericial Vs Prova Oral, Culpa, Base De Cálculo Da Pensão
Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Danos Morais Danos Materiais Processo Civil Honorários Advocatícios Pensionamento Quantum Indenizatório +4 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial quanto ao valor da indenização por danos morais
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de trânsito causado por veículo em contramão
  3. 3 valoração da prova pericial em confronto com prova oral inconsistente

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de indicação do dispositivo legal supostamente divergente e de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática; subsidiariamente, o valor da indenização por danos morais fixado pelo Tribunal de origem não se mostrou excessivo ou irrisório, não autorizando intervenção do STJ; além disso, foram majorados os honorários advocatícios em 20% nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015