AREsp 2545946 - DECISAO

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Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial: o pedido de revisão do quantum indenizatório implica reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico; ademais, o valor da indenização não se mostrou irrisório nem exorbitante no caso concreto.

Parties
Agravante: CANDIDO BESSA CARVALHO DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial; Decisão Interlocutória De Não Admissão Do Recurso Especial.
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Capacidade Econômica Do Ofensor, Art. 944 Do Código Civil
Direito Civil Danos Morais Processo Civil Recurso Especial Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial Capacidade Econômica Do Ofensor +1 more

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Parties

CANDIDO BESSA CARVALHO DINIZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial) / Conheço Do Agravo E Não Conheço Do Recurso Especial; Decisão Interlocutória De Não Admissão Do Recurso Especial.

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de redução do quantum indenizatório em função da capacidade econômica do ofensor e da extensão do dano
  2. 2 Incidência da Súmula n. 7 do STJ que impede reexame de provas pelo recurso especial
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico com identidade fática e jurídica

Ratio Decidendi

Conheço do agravo, mas não conheço do recurso especial: o pedido de revisão do quantum indenizatório implica reexame de provas (incidência da Súmula 7/STJ) e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico; ademais, o valor da indenização não se mostrou irrisório nem exorbitante no caso concreto.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.