AREsp 2734881 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem reduziu razoavelmente o quantum indenizatório de R$ 60.000,00 para R$ 30.000,00 com fundamento nos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a revisão do valor implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: REGINA APARECIDA GALVANIN DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)
Outcome
Negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ, Correção Monetária E Juros De Mora, Honorários Advocatícios
Danos Materiais E Morais Acidente De Trânsito Recursos Especiais Processo Civil Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ Correção Monetária E Juros De Mora Honorários Advocatícios

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Parties

REGINA APARECIDA GALVANIN DA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  3. 3 Aplicação dos arts. 186 e 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem reduziu razoavelmente o quantum indenizatório de R$ 60.000,00 para R$ 30.000,00 com fundamento nos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade, e a revisão do valor implicaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Negou provimento ao agravo em recurso especial
  • Mantidos os honorários fixados pelo Tribunal estadual