AREsp 2671340 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução do quantum indenizatório para R$ 150.000,00, com base na gravidade do dano e na condição financeira das partes, não estando demonstrada excepcionalidade que autorizasse a revisão pelo STJ; tal revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ. Foi majorado em 10% o valor dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: M. A. K. G.; Respondente: ré (instituição hospitalar)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Com Fundamento Na Súmula N. 7/stj
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Critério Bifásico De Quantificação, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Responsabilidade Civil Danos Morais Danos Materiais Erro Médico Processo Civil Quantum Indenizatório Súmula N. 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória +2 more

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Parties

M. A. K. G.

Agravante

ré (instituição hospitalar)

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial Com Fundamento Na Súmula N. 7/stj

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório pelo STJ
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 alegação de violação dos arts. 186, 927 e 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a redução do quantum indenizatório para R$ 150.000,00, com base na gravidade do dano e na condição financeira das partes, não estando demonstrada excepcionalidade que autorizasse a revisão pelo STJ; tal revisão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula n. 7/STJ. Foi majorado em 10% o valor dos honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §2º do art. 85 do CPC e ressalvada eventual concessão de gratuidade de justiça.