REsp 2209149 - DECISAO

REsp 2209149 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à parte conhecida porque a alteração do valor da indenização por danos morais importaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a quantia fixada pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisória ou exorbitante diante dos elementos do caso e da jurisprudência citada.

Parties
Autora: MANUELA DIÓGENES MOREIRA; Autora: MARCELA DIÓGENES MOREIRA; Ré: EXPRESSO GUANABARA S/A; Seguradora/agravante: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (apreciando Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Denúncia À Lide, Honorários De Sucumbência, DPVAT
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Seguros Danos Morais Acidente De Trânsito Quantum Indenizatório Reexame De Fatos E Provas +4 more

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Parties

MANUELA DIÓGENES MOREIRA

Autora

MARCELA DIÓGENES MOREIRA

Autora

EXPRESSO GUANABARA S/A

Ré

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Seguradora/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (apreciando Recurso Especial) / Decisão Sobre Conhecimento E Provimento Do Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alteração do valor da indenização por danos morais em recurso especial
  2. 2 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Responsabilidade civil decorrente de acidente de trânsito e atuação da seguradora denunciada à lide

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se parcialmente do recurso especial, mas negou-se provimento à parte conhecida porque a alteração do valor da indenização por danos morais importaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e a quantia fixada pelo Tribunal de origem não se mostrou irrisória ou exorbitante diante dos elementos do caso e da jurisprudência citada.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.