AREsp 2927538 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ, e porque o valor de R$ 30.000,00 fixado a título de danos morais não se mostrou exorbitante diante da constatação de falha na prestação de serviços médicos, do agravamento do quadro de saúde, do risco à vida e da internação por oito dias; aplicou-se ainda o disposto no art. 85, §11, do CPC/2015 para majorar honorários advocatícios.

Parties
Agravante: SÃO LUCAS ESCRITÓRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PRÓPRIA LTDA. (HOSPITAL SÃO LUCAS DE DIADEMA LTDA.); Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Nexo De Causalidade, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios, Proporcionalidade E Razoabilidade
Responsabilidade Civil Dano Moral Erro Médico Quantum Indenizatório Nexo De Causalidade Súmula 7/stj Honorários Advocatícios Proporcionalidade E Razoabilidade

Case Brief

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Parties

SÃO LUCAS ESCRITÓRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PRÓPRIA LTDA. (HOSPITAL SÃO LUCAS DE DIADEMA LTDA.)

Agravante

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 186, 927 e 944 do CC/2002
  2. 2 compatibilidade do quantum indenizatório de R$ 30.000,00 com o caso concreto
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório pelo STJ à luz da Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a insurgência exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pelo entendimento consolidado na Súmula n. 7/STJ, e porque o valor de R$ 30.000,00 fixado a título de danos morais não se mostrou exorbitante diante da constatação de falha na prestação de serviços médicos, do agravamento do quadro de saúde, do risco à vida e da internação por oito dias; aplicou-se ainda o disposto no art. 85, §11, do CPC/2015 para majorar honorários advocatícios.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Mantida condenação por danos morais fixada em R$ 30.000,00
  • Na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, majorar os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo