REsp 2206056 - DECISAO

REsp 2206056 - DECISAO

O recurso especial foi provido para majorar o quantum indenizatório porque, apesar do reconhecimento de culpa concorrente da vítima, o valor anteriormente fixado (R$10.000,00) revelou-se irrisório diante da morte ocorrida; aplicando-se os precedentes e princípios de proporcionalidade e razoabilidade, o Tribunal majorou a indenização para R$50.000,00 por autor, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso.

Parties
Recorrente: MARCOS ALVES DUTRA DOMINGOS; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido parcialmente para majorar a indenização por danos morais
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Culpa Concorrente, Súmula 7/stj, Correção Monetária, Juros De Mora
Responsabilidade Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Quantum Indenizatório Culpa Concorrente Súmula 7/stj Correção Monetária Juros De Mora

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 1 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ALVES DUTRA DOMINGOS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório por danos morais
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ e limites ao reexame fático-probatório
  3. 3 culpa concorrente entre condutor do veículo e vítima em veículo de tração animal

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido para majorar o quantum indenizatório porque, apesar do reconhecimento de culpa concorrente da vítima, o valor anteriormente fixado (R$10.000,00) revelou-se irrisório diante da morte ocorrida; aplicando-se os precedentes e princípios de proporcionalidade e razoabilidade, o Tribunal majorou a indenização para R$50.000,00 por autor, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362/STJ) e juros de mora desde o evento danoso.

Court Disposition

recurso especial provido parcialmente para majorar a indenização por danos morais

Orders

  • Fixada a indenização por danos morais em R$ 50.000,00 para cada autor
  • Correção monetária a contar desta data, na forma da Súmula 362/STJ