REsp 1915569 - DECISAO

REsp 1915569 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal verificou que o valor das indenizações fixado pelo Tribunal de origem não é irrisório nem exorbitante, circunstância que inviabiliza a intervenção do STJ (Súmula 7); além disso, os recorrentes não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido, tampouco indicaram com precisão o dispositivo legal supostamente violado, atraindo a aplicação analógica da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento da pretensão recursal.

Parties
Recorrentes: DAVI FERREIRA SUISSO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Legitimidade Ativa De Colaterais (sobrinhos), Dano Moral Reflexo (por Ricochete), Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Responsabilidade Civil Dano Moral Processo Civil Quantum Indenizatório Legitimidade Ativa De Colaterais (sobrinhos) Dano Moral Reflexo (por Ricochete) Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

DAVI FERREIRA SUISSO e OUTROS

Recorrentes

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o valor da indenização por danos morais é irrisório ou exorbitante e passível de revisão pelo STJ
  2. 2 Se os danos morais do ascendente excluem a pretensão de parentes colaterais
  3. 3 Se há dissídio jurisprudencial quanto à legitimidade ativa dos sobrinhos para pleitear danos morais

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal verificou que o valor das indenizações fixado pelo Tribunal de origem não é irrisório nem exorbitante, circunstância que inviabiliza a intervenção do STJ (Súmula 7); além disso, os recorrentes não demonstraram o dissídio jurisprudencial exigido, tampouco indicaram com precisão o dispositivo legal supostamente violado, atraindo a aplicação analógica da Súmula 284/STF, o que impede o conhecimento da pretensão recursal.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.