AREsp 2605665 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a pretensão de revisar o valor da indenização por danos morais demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é obstruído pela Súmula 7/STJ, não estando demonstrada a manifesta irrisoriedade ou exorbitância do quantum fixado pelo tribunal de origem.

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Parties
Agravante: GUSTAVO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
negado provimento ao agravo
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Honorários Advocatícios, Multa Por Embargos Protelatórios
Processo Civil Responsabilidade Civil Danos Morais Direito Do Consumidor Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Reexame De Provas Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

GUSTAVO SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 revisão do quantum indenizatório
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ
  3. 3 responsabilidade do shopping center

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a pretensão de revisar o valor da indenização por danos morais demandaria reexame do acervo fático-probatório, o que é obstruído pela Súmula 7/STJ, não estando demonstrada a manifesta irrisoriedade ou exorbitância do quantum fixado pelo tribunal de origem.

Court Disposition

negado provimento ao agravo

Orders

  • Negou provimento ao agravo
  • Intimem-se