AREsp 2766558 - DECISAO

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O Tribunal negou provimento ao agravo porque a instância ordinária, apreciando o conjunto fático-probatório, fixou o quantum de R$2.500 por autor (R$10.000,00 no total) em patamar que se mostrou proporcional à gravidade da ofensa, ao grau de culpa e ao porte socioeconômico do réu, sem ensejar enriquecimento indevido; não foram demonstradas excepcionalidades que autorizassem revisão pelo STJ, e o conhecimento do recurso implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: N. M. Q. (MENOR) e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Súmula N. 7 Do STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Fixação De Danos Morais
Direito Civil Direito Processual Civil Danos Morais Quantum Indenizatório Súmula N. 7 Do STJ Inadmissão De Recurso Especial Fixação De Danos Morais

Case Brief

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Parties

N. M. Q. (MENOR) e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o quantum indenizatório é irrisório ou exorbitante
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 Alegada violação do art. 944 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal negou provimento ao agravo porque a instância ordinária, apreciando o conjunto fático-probatório, fixou o quantum de R$2.500 por autor (R$10.000,00 no total) em patamar que se mostrou proporcional à gravidade da ofensa, ao grau de culpa e ao porte socioeconômico do réu, sem ensejar enriquecimento indevido; não foram demonstradas excepcionalidades que autorizassem revisão pelo STJ, e o conhecimento do recurso implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nega provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários recursais nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, em razão da inexistência de prévia fixação na origem.