AREsp 2835826 - DECISAO

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O agravo foi negado porque a pretensão de majoração do dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, atividade vedada pela Súmula 7/STJ, e porque os valores fixados pelo Tribunal de origem (R$36.500,00 para o genitor e R$25.000,00 para a irmã) foram considerados dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, não sendo irrisórios nem exorbitantes.

Parties
Recorrente: ELEIDORO AMADO DE JESUS; Recorrente: ELIANA PIRES DE JESUS; Recorrida: Concessionária de serviço público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Responsabilidade Objetiva Do Transportador, Fortuito Interno, Pensionamento Mensal, Reexame Fático Probatório
Responsabilidade Civil Danos Morais Acidente De Trânsito Processo Civil Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Responsabilidade Objetiva Do Transportador Fortuito Interno +2 more

Case Brief

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Parties

ELEIDORO AMADO DE JESUS

Recorrente

ELIANA PIRES DE JESUS

Recorrente

Concessionária de serviço público

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 majoração do valor da indenização por danos morais
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ quanto à vedação do reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 responsabilidade objetiva da transportadora por acidente com morte de passageiro

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque a pretensão de majoração do dano moral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, atividade vedada pela Súmula 7/STJ, e porque os valores fixados pelo Tribunal de origem (R$36.500,00 para o genitor e R$25.000,00 para a irmã) foram considerados dentro dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade, não sendo irrisórios nem exorbitantes.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem-se.