AREsp 3182466 - DECISAO

AREsp 3182466 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de prova (vedado pela Súmula 7/STJ) e o valor da indenização fixado pelo Tribunal de origem (R$50.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ; decisões e doutrina foram invocadas para sustentar a adequação do quantum.

Parties
Agravante: GABRIELLA REGINA CORREA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj, Omissão Na Conservação De Via Pública
Responsabilidade Civil Dano Moral Processo Civil Recursos Especial Quantum Indenizatório Súmula 7/stj Omissão Na Conservação De Via Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIELLA REGINA CORREA E SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de Recurso Especial face à necessidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Adequação do quantum indenizatório por danos morais (art. 927 e art. 944 do CC)
  3. 3 Caracterização do dano moral por morte de familiar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do Recurso Especial porque a revisão pretendida demandaria reexame de prova (vedado pela Súmula 7/STJ) e o valor da indenização fixado pelo Tribunal de origem (R$50.000,00) não se mostrou irrisório ou exorbitante a justificar revisão pelo STJ; decisões e doutrina foram invocadas para sustentar a adequação do quantum.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.