HC 694364 - DECISAO

HC 694364 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido/teve seguimento negado porque as teses centrais relativas à quebra da cadeia de custódia e nulidade da prova não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, de modo que sua apreciação originária pelo STJ configuraria supressão de instância; ademais, parte da pretensão estava prejudicada por fatos supervenientes (conclusão do inquérito e oferecimento de denúncia e transferência do preso), razão pela qual o Relator negou seguimento nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: THIAGO DIAS DA ROSA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Nego Seguimento (art. 34, Inciso XX Do Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Nego seguimento a este habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Trancamento De Inquérito, Transferência De Preso, Supressão De Instância, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo, Perda De Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Trancamento De Inquérito Transferência De Preso Supressão De Instância Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo +1 more

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Parties

THIAGO DIAS DA ROSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Nego Seguimento (art. 34, Inciso XX Do Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia do aparelho celular apreendido
  2. 2 pedido de trancamento do inquérito/ação penal
  3. 3 ilegalidade da transferência do preso

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido/teve seguimento negado porque as teses centrais relativas à quebra da cadeia de custódia e nulidade da prova não foram previamente examinadas pelas instâncias ordinárias, de modo que sua apreciação originária pelo STJ configuraria supressão de instância; ademais, parte da pretensão estava prejudicada por fatos supervenientes (conclusão do inquérito e oferecimento de denúncia e transferência do preso), razão pela qual o Relator negou seguimento nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Nego seguimento a este habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.

Orders

  • Nego seguimento a este habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.