HC 897329 - DECISAO

HC 897329 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de modo a evidenciar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, o exame do ponto exigiria aprofundada análise do conjunto probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e as nulidades levantadas já foram apreciadas na sentença de pronúncia, havendo ainda questão de supressão de instância por matéria não enfrentada pela instância ordinária.

Parties
Paciente: WELLINGTON DE JESUS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade Processual, Pronúncia, Contraditório E Ampla Defesa, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade Processual Pronúncia Contraditório E Ampla Defesa Supressão De Instância

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Parties

WELLINGTON DE JESUS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 alegada quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ausência de isolamento do local do crime
  3. 3 violação do contraditório e da ampla defesa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a alegada quebra da cadeia de custódia não foi demonstrada de modo a evidenciar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, o exame do ponto exigiria aprofundada análise do conjunto probatório incompatível com a via estreita do habeas corpus, e as nulidades levantadas já foram apreciadas na sentença de pronúncia, havendo ainda questão de supressão de instância por matéria não enfrentada pela instância ordinária.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.