HC 897578 - DECISAO

HC 897578 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem; admitir sua análise originária pelo STJ implicaria supressão de instância, e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse exame de ofício, sendo aplicável a orientação de que o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Parties
Paciente: WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Habeas Corpus Substitutivo, Sustentação Oral, Princípio Da Colegialidade, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Habeas Corpus Substitutivo Sustentação Oral Princípio Da Colegialidade Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

WELLINGTON FERREIRA DE ALMEIDA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso previsto legalmente
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia e nulidade do laudo pericial
  3. 3 possibilidade de análise direta pelo STJ diante de suposta ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a matéria de quebra da cadeia de custódia não foi apreciada pelo Tribunal de origem; admitir sua análise originária pelo STJ implicaria supressão de instância, e não foi demonstrada ilegalidade flagrante que autorizasse exame de ofício, sendo aplicável a orientação de que o habeas corpus não substitui recurso próprio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.