RHC 172057 - DECISAO

RHC 172057 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que não houve prova de prejuízo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia, não sendo cabível nesta via a reanálise do acervo fático-probatório; além disso, a eventual irregularidade deve ser apreciada no juízo instrutor no contexto do conjunto probatório.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Nulidade De Prova, Tráfico De Drogas, Reexame Do Acervo Fático
Direito Processual Penal Direito Penal Prova Criminal Quebra Da Cadeia De Custódia Nulidade De Prova Tráfico De Drogas Reexame Do Acervo Fático

Case Brief

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado No STJ

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de quebra da cadeia de custódia
  2. 2 nulidade da análise preliminar de aparelho apreendido
  3. 3 fragilidade dos indícios de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em habeas corpus porque o Tribunal de origem concluiu que não houve prova de prejuízo decorrente de eventual quebra da cadeia de custódia, não sendo cabível nesta via a reanálise do acervo fático-probatório; além disso, a eventual irregularidade deve ser apreciada no juízo instrutor no contexto do conjunto probatório.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.