HC 890066 - ACORDAO

HC 890066 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada de plano, sua apreciação exigiria revolvimento probatório inadequado na via do habeas corpus e as teses não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que inviabiliza intervenção do STJ sem supressão de instância.

Parties
Agravante: AUGUSTO CESAR FIUSA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Provas Digitais, Habeas Corpus, Supressão De Instância, Cerceamento De Defesa
Penal Processual Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Provas Digitais Habeas Corpus Supressão De Instância Cerceamento De Defesa

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Parties

AUGUSTO CESAR FIUSA BARBOSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 ausência de acesso à integralidade das provas
  3. 3 inadmissibilidade da via do habeas corpus para revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi comprovada de plano, sua apreciação exigiria revolvimento probatório inadequado na via do habeas corpus e as teses não foram examinadas pelo Tribunal de origem, o que inviabiliza intervenção do STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.