HC 657562 - ACORDAO

HC 657562 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não restou demonstrada, no ponto, ilicitude das provas extraídas do celular; eventuais falhas na cadeia de custódia devem ser apreciadas em cognição exauriente na fase instrutória, em confronto com demais provas, e o habeas corpus/agravo interposto antes da instrução seria remédio inadequado que anteciparia revolvimento fático‑probatório, acarretando supressão de instância.

Parties
Paciente / Agravante: MARCOS ROBERTO BUCHNER; Corréu: Luan Martins da Silva; Codenunciado: Magnus Gilmar Machado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (decisão Sobre Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Denegou Habeas Corpus)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Ilicitude Da Prova, Perícia Técnica, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Prova Penal Tráfico De Drogas Quebra Da Cadeia De Custódia Ilicitude Da Prova Perícia Técnica Supressão De Instância +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

MARCOS ROBERTO BUCHNER

Paciente / Agravante

Luan Martins da Silva

Corréu

Magnus Gilmar Machado

Codenunciado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Não Provido (decisão Sobre Agravo Regimental Contra Decisão Monocrática Que Denegou Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de quebra da cadeia de custódia quanto a dados extraídos de aparelho celular
  2. 2 Ilicitude ou eficácia das provas (prints/diálogos) extraídas do celular
  3. 3 Momento adequado para valoração da confiabilidade da prova (fase instrutória)

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque não restou demonstrada, no ponto, ilicitude das provas extraídas do celular; eventuais falhas na cadeia de custódia devem ser apreciadas em cognição exauriente na fase instrutória, em confronto com demais provas, e o habeas corpus/agravo interposto antes da instrução seria remédio inadequado que anteciparia revolvimento fático‑probatório, acarretando supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental