HC 958238 - DECISAO

HC 958238 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a pretensão exige reexame do acervo fático-probatório (inadmissibilidade da via), e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; quanto à cadeia de custódia, o Tribunal de origem concluiu que o aparelho foi lacrado e custodiado, não havendo prova concreta de manipulação ou prejuízo à defesa.

Parties
Paciente: YASMIM; Paciente: CRISTINA; Corréu: ELDER RAFAEL ZANELATO; Corréu: JOÃO VÍTOR ALVES GOMES; Corréu: SINVALDO MACHADO DE SOUZA; Corré: MAYSA GALLON DA SILVA; Corré: ANA CAROLINA DOS ANJOS MARASSATI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbrada flagrante ilegalidade
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Corrupção De Menor, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa +2 more

Case Brief

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Parties

YASMIM

Paciente

CRISTINA

Paciente

ELDER RAFAEL ZANELATO

Corréu

JOÃO VÍTOR ALVES GOMES

Corréu

SINVALDO MACHADO DE SOUZA

Corréu

MAYSA GALLON DA SILVA

Corré

ANA CAROLINA DOS ANJOS MARASSATI

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus Substitutivo E Análise De Ofício Quanto À Existência De Flagrante Ilegalidade

Legal Issues

  1. 1 Se houve quebra da cadeia de custódia do aparelho celular apreendido
  2. 2 Se é possível substituir prisão preventiva por medidas cautelares no caso concreto
  3. 3 Se o habeas corpus é via adequada para reexaminar o acervo fático-probatório (habeas corpus substitutivo)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo porque a pretensão exige reexame do acervo fático-probatório (inadmissibilidade da via), e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem; quanto à cadeia de custódia, o Tribunal de origem concluiu que o aparelho foi lacrado e custodiado, não havendo prova concreta de manipulação ou prejuízo à defesa.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo; na análise de ofício, não vislumbrada flagrante ilegalidade

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se