RHC 190930 - DECISAO

RHC 190930 - DECISAO

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que não houve inovação probatória nem quebra da cadeia de custódia, que as novas mídias apenas reproduziam imagens já constantes dos autos em qualidade inferior, que as imagens foram submetidas a perícia sem apontar adulteração e que não se demonstrou prejuízo ao acusado; reconhecer a alegada nulidade exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Impetrante: MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS; Respondente: Ministério Público Estadual de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Assistente: Assistente de Acusação
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário interposto
Legal Topics
Quebra Da Cadeia De Custódia, Contraditório E Ampla Defesa, Produção De Provas, Prisão Preventiva, Revisão Do Conjunto Fático Probatório Via Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Quebra Da Cadeia De Custódia Contraditório E Ampla Defesa Produção De Provas Prisão Preventiva Revisão Do Conjunto Fático Probatório Via Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

MATHEUS FELIPE DA SILVA MARTINS

Impetrante

Ministério Público Estadual de São Paulo

Respondente

Ministério Público Federal

Manifestante

Assistente de Acusação

Assistente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 reabertura da instrução processual em razão de juntada de novas provas pelo assistente de acusação após o encerramento da instrução
  2. 2 alegação de quebra da cadeia de custódia da prova
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa (violação do contraditório e ampla defesa)

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem concluiu, com fundamentação, que não houve inovação probatória nem quebra da cadeia de custódia, que as novas mídias apenas reproduziam imagens já constantes dos autos em qualidade inferior, que as imagens foram submetidas a perícia sem apontar adulteração e que não se demonstrou prejuízo ao acusado; reconhecer a alegada nulidade exigiria revolver o conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário interposto

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário interposto.
  • Intimem-se.